Ministério da Cultura apresenta
São Paulo Oktoberfest
IMM SPOKTOBER CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA.
Bem-vindos à São Paulo Oktoberfest!
A São Paulo Oktoberfest é um dos principais festivais de cultura alemã do país, o qual é realizado em diversas capitais do mundo, tais como Nova Iorque, Sidney, Tóquio e Munique, atraindo milhares de pessoas por onde passa.
Com mais de 200 anos na história mundial e com 8 anos de existência em São Paulo, a São Paulo Oktoberfest tornou-se mais que um sinônimo de reforço entre os laços de fraternidade entre Brasil e Alemanha, consolidou-se como referência em atrações culturais, música, diversão, experiências, gastronomia, entretenimento.
A São Paulo Oktoberfest é uma força que hoje estrutura, movimenta e impulsiona o turismo na cidade de São Paulo. Alcançou a incrível marca de mais de 39 milhões de pessoas impactadas, no país.
A Política de Privacidade aqui descrita busca demonstrar como os seus dados pessoais são tratados pela São Paulo Oktoberfest, reforçando o compromisso com valores importantes, dentre os quais se destacam o bom relacionamento e a transparência com os Usuários, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
a) “IMM SPOKTOBER CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA.” responsável pela gestão e oferta dos serviços disponibilizados na plataforma https://www.saopaulooktoberfest.com.br/. Na presente política será denominado “Controlador” ou “São Paulo Oktoberfest”;
b) “Usuário” pessoa natural que utiliza os serviços da São Paulo Oktoberfest em nome próprio ou do contratante (colaborador autorizado) ou aquele que navega na plataforma sem estar logado;
c) “LGPD” significa “Lei Geral de Proteção de Dados”, trata-se da Lei nº 13.709/2018;
d) “Dados Pessoais” qualquer informação relacionada a pessoal natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;
e) “Dados Pessoais Sensíveis” dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
f) “Dado Anonimizado” dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento;
g) “Banco de Dados” conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
h) “Titular” pessoa natural a quem se refere os dados pessoais objeto do tratamento;
i) “Tratamento de Dados Pessoais” considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;
j) “Anonimização” utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta a um indivíduo;
k) “Controlador” pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
n) “Operador” pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
o) “Finalidade” o que a São Paulo Oktoberfest objetiva a partir do tratamento de dados pessoais;
q) “Consentimento” autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada.
r) “Eliminação” exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Esta Política de Privacidade se aplica a todos aqueles que utilizam a plataforma da São Paulo Oktoberfest, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pela São Paulo Oktoberfest. A utilização da plataforma pelo Usuário implica na aceitação desta Política de Privacidade.
| Origem dos dados | Dados tratados |
|---|---|
| Como Usuário | Informações que o Usuário fornece, nas seguintes hipóteses: 1) Cadastro de cliente / emissão de ingressos nestas hipóteses, são coletados nome completo, CPF, endereço completo e e-mail; 2) Newsletter nome e e-mail; 3) Direitos autorais de artista são coletados nome completo, nome artístico, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço, documento de identidade e CPF; 4) Credenciamento da imprensa, equipe de produção, convidados, patrocinadores e fornecedores nome, CPF, data de nascimento, empresa, cargo e e-mail. 5) Cashless é operação para restituição de valores de créditos excedentes. São coletados nome, CPF, e-mail e dados bancários. 6) Campanhas em plataformas digitais são dados de artistas (modelos, cantores, atores etc.). São coletados nome (candidato, empresa ou representante), endereço, CPF/CNPJ/RNE, e-mail, telefone, redes sociais (facebook, instagram ou Linkedin), autorização de uso de imagem e, quando menor, autorização do responsável legal. Além disso, é aplicado questionário para entender o projeto ou a qualificação proposta pelo artista. |
| Informações coletadas automaticamente | A São Paulo Oktoberfest coleta e armazena informações sempre que o Usuário interage com a plataforma. São exemplos a utilização de cookies (de sessão, persistentes e de rastreamento), número do IP do dispositivo e a data e hora do acesso. |
| Informações coletadas de outras fontes | A São Paulo Oktoberfest coleta dados pessoais de outras fontes, como empresas que fornecem serviços de venda de ingressos (ticketeiras). |
Independentemente da modalidade de tratamento de dados pessoais, a inserção de dados de menores depende de consentimento específico de pelo menos um dos responsáveis, nos termos do art. 14, §1º da LGPD.
A São Paulo Oktoberfest fica isento da responsabilidade pela inserção de dados pessoais pelos titulares que não reflitam a realidade, em violação à boa-fé e ao dever de confiança.
A São Paulo Oktoberfest realiza venda de ingressos e produtos por meio da plataforma Eleven Tickets, mas não coleta ou armazena dados de cartões de crédito dos Usuários. Todas as transações de pagamentos são feitas em plataformas de terceiros. Somente a empresa responsável pela transação tem acesso a esses dados.
Por isso, lembre-se de verificar se está de acordo com os Termos e Condições e Política de Privacidade da empresa responsável pela intermediação do pagamento ao realizar sua compra, pois a São Paulo Oktoberfest não se responsabiliza por esse conteúdo.
As empresas parceiras da São Paulo Oktoberfest – como empresas de verificação antifraude e adquirentes – atuam como Controladoras dos dados pessoais inseridos pelos Usuários na plataforma, cabendo a elas a responsabilidade pela coleta na forma da lei, nos limites justificados por base legal prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD.
Por sua vez, a São Paulo Oktoberfest se compromete a garantir a integridade e a segurança dos dados inseridos pelos usuários e a utilizar os dados pessoais a que tiver acesso para finalidades legítimas, tal como dar funcionalidade aos serviços ofertados na plataforma.
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Prestar o serviço contratado, dando- lhe a funcionalidade adequada. | Art. 7º, inciso V da LGPD – execução do contrato entre a São Paulo Oktoberfest e o Usuário. |
| Responder às solicitações, atender pedidos e dar suporte técnico. | Art. 7º, inciso II da LGPD – cumprimento de obrigação legal pela São Paulo Oktoberfest. |
| Enviar informações administrativas acerca da plataforma. | Art. 7º, inciso V da LGPD – execução do contrato entre a São Paulo Oktoberfest e o Usuário. |
| Para fins comerciais, tais como análise e gestão de negócios, pesquisas de mercado, auditorias, desenvolvimento de novos produtos, aprimoramento da plataforma e melhoria de nossos serviços e produtos. | Art. 7º, inciso IX da LGPD – interesse legítimo da São Paulo Oktoberfest em otimizar sua administração e gestão. |
| Para fins de publicidade – Art. 7º, inciso IX da LGPD – interesse direcionada ou não – via banners, cookies, e-mails ou outros métodos. | Art. 7º, inciso IX da LGPD – interesse legítimo da São Paulo Oktoberfest em estreitar sua relação com os Usuários de seus serviços. Caso o Usuário não queira receber esse tipo de conteúdo, basta informar e o envio será interrompido. |
| Para exercício regular do direito relacionado a processos ou requisições de Autoridades públicas ou governamentais. | Art. 7º, inciso VI da LGPD – exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral pela São Paulo Oktoberfest. |
| A fim de proteger os direitos, a privacidade, a segurança, a propriedade, as operações, adotando-se o armazenamento das informações em nuvem, antivírus e Firewall pelo São Paulo Oktoberfest. | Art. 7º, inciso IX da LGPD – interesse legítimo da São Paulo Oktoberfest. |
| Para manutenção de banco de talentos | Art. 7º, inciso IX da LGPD – interesse legítimo da São Paulo Oktoberfest. |
| Para cadastro de artistas, imprensa, equipe de produção, convidados, patrocinadores e fornecedores | Art. 7º, inciso V da LGPD – execução do contrato entre a São Paulo Oktoberfest e o titular. |
Em geral, o tratamento dos dados pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse ou no consentimento, conforme previsão nos incisos I, II, V, VI e IX do artigo 7º da LGPD.
O tratamento dos dados pessoais empreendido pela São Paulo Oktoberfest sempre estará fundado em alguma base legal, prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD, ainda que eventualmente não tenha sido elencado na tabela acima.
A São Paulo Oktoberfest utiliza cookies. Assim, caso o Usuário deseje, poderá desativar parte ou a totalidade dos cookies. É comum que isso possa ser feito através do menu “opções” ou “preferências” de seu browser. Note-se que, ao desativar cookies, pode ser que haja prejuízos na performance da navegação da plataforma. Os cookies utilizados pela São Paulo Oktoberfest possuem as seguintes funcionalidades:
a) Cookies essenciais: são necessários para que a plataforma funcione de maneira mais simples e eficiente, permitindo gerenciamento de rede, um ambiente mais seguro e acessibilidade.
b) Cookies de desempenho: ajudam a São Paulo Oktoberfest a entender como os Usuários interagem com a plataforma, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. Isso ajuda o São Paulo Oktoberfest a melhorar o desempenho da plataforma.
c) Cookies de funcionalidade: permitem que sejam coletadas informações sobre a plataforma, permitindo uma análise técnica e estática, melhorando sua usabilidade e garantindo que a plataforma funcione adequadamente.
d) Cookies de publicidade: são utilizados para fornecer um conteúdo mais relevante para o Usuário, através de distribuição de publicidade direcionada.
A São Paulo Oktoberfest somente compartilha os dados pessoais coletados dos Usuários para as finalidades estritas de viabilizar suas vendas, promover ações de marketing da própria São Paulo Oktoberfest e para práticas administrativas. Todo compartilhamento visa única e exclusivamente ao atendimento de tais finalidades, além de ser feito com adoção das medidas de segurança de natureza técnica e administrativa necessárias. Destacamos que todo compartilhamento é feito visando fornecer ou melhorar serviços e produtos.
A plataforma pode incluir links para sites de terceiros, plug-ins ou aplicativos. Clicar nesses links ou habilitar tais conexões pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem dados dos Usuários. O São Paulo Oktoberfest não é responsável pela Política de Privacidade destes sites de terceiros. Assim, quando o Usuário sair desta plataforma deve se certificar de ler a Política de Privacidade específica de cada sítio eletrônico visitado.
Além destas hipóteses, a São Paulo Oktoberfest compartilha dados pessoais dos Usuários nos casos em que o compartilhamento for necessário para o cumprimento da legislação aplicável ou diante de requisição de autoridades públicas ou governamentais.
Os dados pessoais tratados pela São Paulo Oktoberfest serão armazenados durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7º, inciso V da LGPD). Findo o contrato, as informações do Usuário, incluindo dados pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento do titular ou legítimo interesse que justifique o armazenamento, bem como se a retenção estiver autorizada pela legislação vigente.
Após o prazo prescricional, os dados pessoais tratados pela São Paulo Oktoberfest serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento for necessário em razão das hipóteses previstas nos incisos do art. 16 da LGPD, abaixo destacadas:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
O Usuário tem o direito de solicitar à São Paulo Oktoberfest informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais na forma do art. 18 da LGPD, tais como a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, sem prejuízo de outros previstos na legislação vigente.
A São Paulo Oktoberfest emprega medidas de segurança de natureza técnica e administrativa adequadas para proteger os dados pessoais sob seu controle, bem como mantém registro das operações de tratamento de dados pessoais que realiza.
A São Paulo Oktoberfest poderá modificar, alterar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Em caso de alteração, os Usuários serão informados por e-mail ou pela interface da plataforma em até 15 (quinze) dias.